No RJ, mulheres se unem contra resolução que proíbe assistência médica em partos domiciliares
O Dia Internacional da Mulher também foi palco de luta pelo direito à assistência ao parto. No Rio de Janeiro, manifestantes do Movimento meu corpo minhas regras nossas escolhas protestaram contra duas resoluções do CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que afetam diretamente o direito das mulheres à assistência segura e de qualidade no parto.
A resolução 265/2012 impede médicos de realizarem partos domiciliares, de participarem de equipes de sobreaviso (em caso de transferência) e ainda obriga que os hospitais notifiquem transferências de parto domiciliar. Isso quer dizer que caso a escolha da mãe seja realizar o parto fora do hospital, ela não tem o direito de contar com a assistência médica pré-acordada caso haja alguma emergência durante a gestação, o trabalho de parto, parto ou puerpério que necessitasse de uma intervenção médica em ambiente hospitalar. Já a resolução 266/2012 impede que doulas, parteiras e obstetrizes atuem em partos hospitalares.
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As resoluções são de 2012 e, à época, o COREN-RJ (Conselho Regional de Enfermagem) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o CREMERJ, questionando as resoluções. Em julho de 2012, o juiz responsável determinou a suspensão das resoluções até nova decisão. Mas o assunto voltou a ser pauta depois que o CREMERJ entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), o qual, em última audiência no dia 13 de janeiro, recebeu posicionamento favorável do desembargador responsável.
Embora a sentença ainda não tenha sido publicada, a decisão na audiência foi favorável às resoluções do CREMERJ e por essa razão o Movimento Meu Corpo Minhas regras Nossas escolhas organizou o protesto de hoje.
O grupo organizou um abaixo-assinado para a causa. Para apoiar, acesse aqui.