Companhia aérea cobra taxa extra de quem viaja com bebês
São muitos os indícios do longo caminho que ainda falta para que o acolhimento à criança na sociedade seja ideal.
Sobretudo em locais públicos, é alarmante o tratamento dado a crianças pequenas, gestantes e mulheres amamentando. E, infelizmente, essa realidade não é exclusiva dos países subdesenvolvidos.
Na Austrália, a companhia aérea Jeststar cobra uma taxa de US$ 60 dos usuários que viajarem com bebês de até dois anos. A medida vale para voos domésticos, considerando ida e volta. Para os voos internacionais, há também uma taxa extra a depender da quilometragem, a partir de US$ 10.
Segundo a Jetstar, a prática é comum e é praticada por outras companhias que também praticam preços populares, como a TigeAir,que também cobra valores adicionais para os passageiros que embarcarem com bebês.
Diante de realidades como essa, é preciso que as pessoas estejam cada vez mais atentas aos seus direitos e sintam encorajadas a denunciar práticas abusivas por parte das empresas.
Sempre que um passageiro se sentir lesado por uma cobrança ilegal e/ou excessiva, ele tem o direito de exigir o reembolso em dobro pelo valor pago, exceção feita apenas quando houver hipótese de engano justificável, conforme estabelece o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso você tenha pago alguma taxa que, depois, verificou ser ilegal, deve procurar o SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor da própria companhia aérea, explicar a situação e solicitar a devolução dos valores pagos, informando a base legal para sua solicitação. Se não obtiver resultado, procure o Procon de sua cidade, que poderá fazer a intermediação. Em último caso, recorra à Justiça.
No Brasil
Segundo informações da Anac (Agência Nacional de Aviação), não há previsão ou obrigação das empresas aéreas em conceder descontos na compra de passagem aérea para menores, mesmo que sejam crianças de colo – menor de dois anos. Normalmente, algumas empresas aéreas fornecem desconto por opção ou cortesia.
Quem pensa em viajar para o exterior com crianças ou adolescentes deve ficar atento às regras para autorização de viagens internacionais dos pequenos brasileiros. Clique aqui para acessar a cartilha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as informações necessárias. Para mais informações sobre as regras de embarque com crianças e bebês de colo, acesse o site da Anac.
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