Goiás emite primeira Carteira de Identificação Autista do Brasil
As últimas semanas trouxeram notícias relevantes sobre medidas para incluir crianças autistas em nossa sociedade. Recentemente, o Catraquinha falou sobre as etapas de aprovação do projeto de lei que pede a inclusão do símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de atendimento prioritário em São Paulo.
E, na última semana, o Estado de Goiás se tornou o primeiro do Brasil a emitir a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Com o documento, pacientes terão mais um meio de assegurarem seus direitos constitucionais, incluindo o atendimento preferencial.
O registro possibilita, também, que o Estado identifique o número de pessoas que se encaixam no espectro. O censo é fundamental porque oferece subsídios para a elaboração de políticas públicas de inclusão.
A novidade se concretizou por meio de articulação promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), representada pela advogada Tatiana Takeda e intermediada pela titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges. O Decreto Estadual 9.107 foi divulgado em 18 de dezembro de 2017.
Atualmente, não há estatísticas oficiais no Brasil sobre o número de pessoas com autismo, apenas uma estimativa de aproximadamente 2 milhões. Com a emissão da CIA, que será numerada, Goiás será o primeiro estado a ter dados sobre a quantidade de pessoas com TEA.
Onde solicitar (em Goiás)?
A carteira será emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelos municípios goianos. A gestão é de responsabilidade do governo estadual, por meio da Secretaria Cidadã.
O documento não tem custo. O interessado ou representante legal deve preencher e assinar um requerimento. É necessário apresentar um relatório médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de documentos pessoais do paciente e de seus pais (ou responsáveis legais), comprovante de endereço (originais e fotocópias0.
Leia mais: