Ministério da Saúde orienta aplicação de medida que restringe publicidade infantil
O Ministério da Saúde começou a orientar secretarias estaduais sobre a aplicação da medida nacional que restringe a publicidade infantil. Em nota a pasta endossa a resolução do Conanda que considerou abusivas propagandas dirigidas a essa faixa etária.
O ministério afirma que é importante que os profissionais de saúde, promotores da alimentação adequada e saudável e qualidade de vida, detenham conhecimento acerca da abusividade da publicidade de alimentos destinada às crianças e aos adolescentes frente aos prejuízos acarretados à saúde.
Isso porque esses profissionais podem contribuir para efetivação da resolução, informando e alertando às famílias sobre a nocividade acerca da publicidade que veicula alimentos ultraprocessados, sobre as legislações existentes que protegem os consumidores de excessos publicitários e sobre os mecanismos e órgãos de denúncia disponíveis.
O Ministério da Saúde produziu um informe que explicita a relação da publicidade com o crescimento do consumo de ultraprocessados e com o aumento do ganho de peso e do risco de doenças crônicas.
Na nota técnica, é enfatizado que o excesso de peso e a obesidade na infância são fatores de risco para obesidade na vida adulta.
O documento reforça que a publicidade não é considerada abusiva quanto se trata de campanhas sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens relativos ao melhor desenvolvimento do Brasil.