Estimular o aleitamento materno é muito importante, e é necessário que empresas, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino estejam juntos nessa causa, para que se viabilize e naturalize a amamentação em todo e qualquer tipo de espaço.

Nessa luta, a cada dia novas vitórias são conquistadas e uma delas foi lá em Campo Grande, na última semana. O maior e mais antigo shopping da Capital recebeu uma ordem jurídica para a criação de uma área reservada para funcionárias amamentarem os filhos.

A iniciativa partiu de denúncias que violavam os direitos das mães à amamentação. A Justiça do Trabalho então determinou que o Shopping Campo Grande, num prazo de 180 dias, cumpra com a exigência e crie o espaço dedicado às lactantes, sob pena de uma multa no valor de R$ 1 mil por dia.

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Caso não cumpra a ordem, o shopping deverá arcar com uma multa de de R$ 1 mil por dia.

Vale destacar que a proteção à maternidade é um direito garantido por lei na Constituição, bem como o aleitamento natural exclusivo é preconizado até os seis meses de idade pela Organização Mundial de Saúde.

Diante disso, foi feito o pedido pelo Ministério Público do Trabalho, negado em primeira instância. O MPT recorreu em recurso, requerendo a reforma da decisão, alegando que o empreendimento comercial tem a obrigação legal de oferecer um local para as empregadas do centro comercial e as dos lojistas deixarem seus filhos na fase de amamentação durante o horário de trabalho.

O relator do recurso, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, votou em favor do pedido justificando que a amamentação "tem amparo na Convenção n. 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, a qual reconhece, inclusive, o direito à interrupção do trabalho com o fim de que a mãe possa amamentar seu filho com dignidade", consta no despacho.

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A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida do bebê.

Argumentou ainda que a proteção à maternidade é um direito garantido às trabalhadoras nos artigos e da Constituição Federal. Até o momento, o shopping não se manifestou.

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